quinta-feira, 8 de agosto de 2013

ACP reconhece apoio da Prefeitura em campanha contra a pichação

   Desde o início do ano, foram denunciados 1.283 casos de pichação a imóveis públicos e particulares da cidade, através do fone 153 da Guarda Municipal. As denúncias resultaram em 191 autuações desde o início da campanha, sendo 101 destes infratores adolescentes.
   O aumento no número de denúncias é quatro vezes maior do que no mesmo período do ano passado. Em 2013, apenas no mês de maio, foram registradas 220 denúncias, quando a média mensal costumava ser 50.
   A pichação é um crime previsto no artigo 65 da Lei de Crimes Ambientais, cujo flagrante prevê pagamento de multa administrativa de R$ 714,20.
   Além da multa, os menores de idade cumprem pena alternativa e os maiores são encaminhados à delegacia do Meio Ambiente e ao Juizado Especial Criminal. Os infratores também ficam impedidos de participar de concurso público pelo período de dois anos.

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